Cuiabá e Várzea Grande não devem ter a conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Parada há seis anos, desde a época que antecedia a Copa do Mundo de 2014, o modal de transporte urbano, embora moderno, foi um escândalo para Mato Grosso. Isso por conta de R$ 1,08 bilhão gasto com a obra e os desvios de corrupção.
O atual governo concluiu por meio de um estudo que o VLT não será viável e deve implantar o modal Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido a eletricidade e que deve ocupar o espaço dos trilhos inacabados.
Na última sexta-feira (18) foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do VLT pela implantação do BRT. O anúncio foi feito à imprensa ontem (21).
Além do ministro da pasta Rogério Marin, também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.
Estudo Técnico
Caso a obra do VLT fosse adiante, demoraria seis anos para a conclusão e ainda teria que ser gasto mais de R$ 700 milhões. A tarifa também seria mais alta que a do BRT, dificultando o acesso popular às pessoas de baixa renda.
O Grupo de Trabalho (GT) montado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04, “impactando decisivamente no custo operacional do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
“Ao longo dos anos, esse déficit traria dificuldades para viabilizar a própria expansão da infraestrutura ferroviária, o que poderia restringir o seu traçado ao projeto original, não acompanhando o desenvolvimento urbano e a comodidade dos usuários com a redução do número de integrações”.
Já com o BRT, conforme os estudos, haveria a tarifa justa sem inviabilizar “investimentos futuros na expansão do sistema com o aumento dos corredores exclusivos e a aquisição de mais veículos”.
O risco de demora para a conclusão do VLT também foi analisado nos relatórios. Foi apontado potencial “conflito regulatório” entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e o Governo do Estado. Isso porque o município de Cuiabá licitou, em 2019, o sistema de transporte coletivo urbano, concessão que tem prazo de 20 anos. Na hipótese de implantação do VLT, o município teria que indenizar as concessionárias pelos investimentos realizados, dentre outros entraves.
De acordo com os estudos, levando em conta o prazo de estruturar a licitação e o fato de haver apenas três quilômetros de trilhos implantados, a conclusão do VLT levaria até seis anos.
“Para quem já está com uma obra paralisada há seis anos, a superação de todos esses entraves para implantar o VLT significaria impor intolerável custo de oportunidade para a sociedade”.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
Mais abrangência
Os relatórios também concluíram que o BRT terá mais vantagens à mobilidade da população cuiabana e várzea-grandense em razão da flexibilidade do modal, “pois consegue atingir regiões mais adensadas e mais distantes, bem como permite o seu prolongamento no futuro”.
“Além disso, permite também que um ônibus saia de um bairro, entre no corredor exclusivo e, sem qualquer integração, siga a outro bairro distante do corredor estrutural, garantindo conforto e agilidade para o usuário”.
Conforme os estudos, o traçado do VLT é inflexível, já que as zonas com maior atração de viagens estão há mais de 400 metros dos eixos, “especialmente as áreas centrais de Cuiabá e Várzea Grande”.
Dessa forma, para o governador, a troca do modal é a “correção de um erro histórico” por parte do Governo do Estado, “que pecou no planejamento e faz a sociedade como um todo pagar por um financiamento sem a entrega da política pública”.
“A correção desse erro, mediante a substituição do modal, trará para a população das duas cidades, em menor tempo, uma solução digna de transporte coletivo, com mais conforto (piso rebaixado), baixo ruído (movido a eletricidade), maior velocidade (ganho de velocidade comercial em função das linhas expressas operando simultaneamente com as linhas paradoxas, por meio das faixas de ultrapassagem, gerando ganho de tempo aos usuários) e menos oneroso ao cidadão (modicidade tarifária) e para o Estado (menos investimentos para conclusão)”, ressaltou.
Mauro Mendes reforçou que essa solução permitirá “a conclusão de uma obra que se tornou uma vergonha para o Brasil, retrato do improviso, da falta de planejamento e da improbidade”.
“É preciso retornar à solução que, verdadeiramente, funcionará em Cuiabá e Várzea Grande, com os ganhos tecnológicos que atualmente se tem, como são os ônibus movidos a eletricidade fabricados em nosso país. O que era inviável (VLT) não se tornou viável com o passar dos anos. Ao contrário, variáveis como o espraiamento e a diminuição de passageiros nos eixos do VLT, o tornaram ainda mais insustentável, reclamando uma decisão por um modal que seja mais flexível, menos oneroso e tão confortável quanto ele, no caso, o BRT movido a eletricidade”, completou.
O que fica no ar é se o Consórcio VLT, responsável pela obra acatará os vagões de volta e devolverá os mais de R$ 700 milhões dos vagões que estão enferrujando há seis anos, sem o uso. Apenas decisões judiciais poderão avançar com esse assunto. Acompanhe no MT Econômico os desdobramentos disso.
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